1. O que é a Certidão de Busca de Bens e para que serve?
A Certidão de Busca de Bens ou de Pesquisa de Bens é um documento emitido por cartórios de registro de imóveis. Ela identifica se há bens registrados em nome de uma pessoa física ou jurídica, sendo essencial para inventários, testamentos, compra e venda de imóveis, entre outros.
2. Qual a diferença entre Pesquisa de Bens e Certidão de Propriedade?
A Pesquisa de Bens busca identificar registros de imóveis feitos após 1976, mas não confirma a posse definitiva. Já a Certidão de Propriedade informa oficialmente quais bens estão registrados no nome de alguém.
3. O que é uma Certidão Negativa de Propriedade?
É uma certidão que comprova que não existem bens imóveis registrados em nome da pessoa consultada.
4. Quais informações são necessárias para fazer uma pesquisa de bens?
Você precisará do CPF ou CNPJ e do nome completo ou razão social da pessoa ou empresa, além da localização do cartório onde deseja realizar a busca.
5. Como fazer uma busca de bens online pela internet?
Você pode solicitar a pesquisa diretamente pela plataforma Portal Registro. Basta informar os dados necessários, como CPF/CNPJ, e receber o documento digitalmente em poucos dias.
6. Preciso ir ao cartório para solicitar a certidão?
Não. Atualmente, é possível solicitar a certidão pela internet e recebê-la por e-mail em formato PDF com assinatura eletrônica.
7. É possível pesquisar bens de uma pessoa jurídica pelo CNPJ?
Sim, com o CNPJ da empresa é possível realizar a pesquisa e identificar os bens registrados no nome da empresa.
8. É possível solicitar a busca de bens de uma pessoa falecida?
Sim, a pesquisa pode ser feita no nome de uma pessoa falecida, geralmente para fins de inventário e partilha de bens entre os herdeiros.
9. Como posso realizar a pesquisa de bens na ARISP?
Para realizar uma busca na Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo basta no formulário de solicitação informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
10. Quanto tempo leva para a certidão ficar pronta?
O prazo de entrega geralmente é de até 2 dias úteis.
11. A Certidão de Busca de Bens tem validade em todo o Brasil?
Sim, mas ela é mais útil na região onde foi emitida, pois reflete informações específicas dos cartórios pesquisados.
12. Qual a validade da certidão após a emissão?
A Certidão de Busca de Bens tem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão.
13. Como recebo o resultado da Pesquisa de Bens?
O documento é enviado em formato digital (PDF) para o e-mail informado na solicitação. Também pode ser enviado fisicamente pelos Correios, se solicitado.
14. Posso imprimir a versão digital da certidão?
Sim, a versão digital pode ser impressa e utilizada, desde que o órgão a ser apresentado não exija a versão em pdf. .
15. Preciso da Certidão de Pesquisa de Bens para realizar uma compra de imóvel?
Sim, a certidão é fundamental para garantir que não há débitos ou pendências no imóvel, oferecendo segurança na transação.
16. É possível cancelar um pedido de certidão após a emissão?
Não, após a emissão da certidão, o pedido não pode ser cancelado. Em caso de erro, será necessário solicitar uma nova via.
17. Posso usar essa certidão para rastrear bens de devedores?
Sim, a Certidão de Busca de Bens é frequentemente usada em processos judiciais para identificar bens de devedores para fins de penhora.
18. Quais são as aplicações comuns da Certidão de Busca de Bens?
Ela é usada em inventários, testamentos, compra e venda de imóveis, financiamento, partilha de bens em divórcios e até para pacto antenupcial.
19. O que fazer se minha certidão estiver desatualizada ou com erros?
Basta solicitar a segunda via da certidão atualizada. A nova versão incluirá todas as informações corrigidas e atualizadas.
