1. O que é uma Certidão de Casamento?
A Certidão de Casamento é um documento oficial que comprova que duas pessoas se uniram em matrimônio perante a lei. Ela contém detalhes sobre a data, local do casamento, regime de bens, entre outras informações.
2. Qual a validade da Certidão de Casamento?
A Certidão de Casamento tem validade de 90 dias para diversos processos legais, como a venda de imóveis ou o pedido de passaporte.
3. Como tirar Certidão de Casamento online?
Você pode emitir a Certidão de Casamento online acessando o Portal Registro e preenchendo os dados do documento. Em poucos dias úteis, o documento será enviado para o seu e-mail ou por correios.
4. Como posso mudar informações na Certidão de Casamento?
Se precisar alterar algum dado, como nome ou regime de bens, é necessário realizar uma averbação. Este procedimento deve ser feito em cartório, com o acompanhamento de um advogado, se necessário.
5. O que é uma Certidão de Casamento atualizada?
A Certidão de Casamento atualizada inclui informações mais recentes sobre o estado civil dos cônjuges, incluindo divórcios, óbitos ou mudanças no regime de bens.
6. Onde posso encontrar o número da Certidão de Casamento?
O número da Certidão de Casamento está localizado no topo do documento, abaixo do título “Certidão de Casamento”, e é conhecido como número da matrícula.
7. O que fazer se perder a Certidão de Casamento?
Se você perdeu sua Certidão de Casamento, pode solicitar a segunda via online. É só preencher os dados no sistema e aguardar o envio por correios ou e-mail.
8. Quais documentos são necessários para emitir a Certidão de Casamento?
Para emitir a segunda via da certidão de casamento aqui no Portal Registro você não precisa de nenhum documento, precisará apenas fornecer os dados completos dos cônjuges.
9. Como saber qual regime de bens escolher no casamento?
Existem cinco tipos de regimes de bens: comunhão universal, comunhão parcial, separação total, separação convencional e participação final nos aquestos. É importante analisar cada um para escolher o mais adequado.
10. O que inclui uma Certidão de Casamento?
Ela inclui dados como o nome completo dos cônjuges, o local e data do casamento, o regime de bens escolhido, e outras informações importantes.
11. Como emitir a primeira via da Certidão de Casamento?
A primeira via da Certidão de Casamento é emitida diretamente no cartório onde o casamento foi realizado. O site Portal Registro realiza envio apenas da segunda via.
12. A Certidão de Casamento é válida em todo o Brasil?
Sim, a Certidão de Casamento é válida em todo o território nacional, desde que emitida por um cartório devidamente registrado.
13. Qual a diferença entre a Certidão de Casamento eletrônica e a de papel?
A diferença está no formato: a Certidão de Casamento eletrônica é digital, enviada por e-mail em PDF e com assinatura digital. A de papel é a versão impressa em papel moeda e enviada pelos correios.
14. A Certidão de Casamento digital pode ser impressa?
Sim, mas se for impressa, ela não terá o mesmo valor jurídico que a versão original enviada pelo cartório. Para validade legal, é necessário o formato digital original.
15. Qual é o prazo para a entrega da Certidão de Casamento?
O prazo para entrega depende do tipo de solicitação. A certidão digital é entregue em até 5 dias úteis, enquanto a versão impressa pode levar até 25 dias úteis, dependendo da localidade, para verificar basta preencher o endereço na solicitação.
16. O que fazer se minha Certidão de Casamento estiver rasgada ou ilegível?
Se a Certidão de Casamento estiver danificada, você precisará solicitar a segunda via online no Portal Registro. Certificados danificados não são aceitos como válidos.
17. Quais serviços podem ser realizados com a Certidão de Casamento?
A Certidão de Casamento é necessária para realizar processos como inventário, separação de bens, fazer pacto antenupcial, emitir testamento, e mais.
18. A Certidão de Casamento substitui a Certidão de Nascimento?
Sim, em alguns casos, a Certidão de Casamento pode substituir a Certidão de Nascimento, principalmente quando há alteração de nome após o casamento.
19. Como fazer o apostilamento de uma Certidão de Casamento?
O apostilamento é necessário para validar documentos no exterior. Para fazer, basta solicitar a Certidão de Casamento e no formulário marcar a opção apostilamento de Haia em serviços adicionais.
20. O que é uma Certidão de Casamento de Inteiro Teor?
É uma versão completa da certidão, que pode ser reprográfica (fotocópia fiel) ou digitada (transcrição digital). É necessária para situações como pedido de dupla cidadania.
21. O que é a transcrição de uma Certidão de Casamento feita no exterior?
Se o casamento ocorreu fora do Brasil, é necessário transcrever o registro no cartório brasileiro, para que tenha validade no país.
22. Como posso consultar a Certidão de Casamento pela internet?
Você pode consultar online através do site Portal Registro, que permite buscar a certidão usando informações do cartório e dos cônjuges.
23. A Certidão de Casamento é necessária para renovar o passaporte?
Sim, a Certidão de Casamento atualizada pode ser necessária para comprovar a alteração de nome após o casamento, especialmente para mulheres que adotam o sobrenome do cônjuge.
24. O que é necessário para solicitar a segunda via da Certidão de Casamento?
Você precisará informar os dados do cartório e os nomes completos dos cônjuges. Se não souber o cartório, pode ser necessário pagar uma taxa para buscar a informação.
25. Posso cancelar o pedido da Certidão de Casamento após a emissão?
Após a emissão da certidão, não é possível cancelá-la. O reembolso só é possível se não houver sucesso na localização dos registros ou se o processo de emissão ainda não tiver sido iniciado.
